Apenas um mês mais complicado na sua vida financeira, pode resultar em uma dor de cabeça muito mais longa que isso! A maioria dos portugueses recorre ao Banco de Portugal à procura de crédito para quitar suas dívidas depois de cometer um deslize. E assim, as dívidas viram uma bola de neve, uma vez que você adquire novos débitos para tentar pagar os antigos. Ao descumprir com as suas prestações, acaba se tornando também devedor da instituição bancária à qual solicitaram o crédito.
Mas o que muitos ainda não sabem é que as dívidas ao Banco de Portugal prescrevem e, neste caso, o devedor não é mais obrigado a quitar esses valores. Entenda melhor no post de hoje!
O que é a prescrição de dívida?
A prescrição de uma dívida ocorre quando a mesma, após determinado período de inadimplência, fica sem efeito por ter decorrido o prazo legal para sua cobrança. Ou seja, após um prazo legal específico o credor perde o direito de implementar uma ação legal sobre o devedor.
É válido lembrar que todas as dívidas prescrevem em determinado período de tempo, no entanto não deixam de existir. O devedor tem sempre a obrigação de pagar e o credor tem sempre o direito de querer receber. O que acontece é que após decorrido o prazo legal o devedor pode recusar-se a liquidar os valores a serem pagos ao invocar a prescrição da dívida.
Qual o prazo de prescrição das dívidas ao Banco de Portugal?
De acordo com o artigo 310.º do Código Civil do Decreto-Lei n.º 47344, o prazo estipulado para a prescrição das dívidas ao Banco de Portugal ou qualquer outra instituição bancária é de 5 anos, o que também veio a ser corroborado pelo Tribunal da Relação de Évora (TRE), no Acórdão Processo n.º 1168/16.0T8GMR-A.G1 de 08/03/2018.
No entanto, é preciso ficar atento: na maioria dos casos o credor aciona os meios legais, para garantir o recebimento do valor em dívida dentro do prazo determinado, não havendo lugar à prescrição da dívida. Ou seja, dificilmente o credor deixará passar a dívida em branco sem te cobrar dentro do período em que ainda pode acionar meios legais. Caso ocorra a prescrição da dívida, lembre-se que o processo não é automático, e o devedor terá sempre de invocar a prescrição da dívida. Saiba abaixo como fazer!
Minhas dívidas já duram mais de cinco anos, o que fazer?
Ao fim do prazo de prescrição da dívida, esta deve ser invocada de forma judicial ou extrajudicial, como previsto no artigo 303º do C.C.. Ou seja, se você possui dívidas prescritas, deve enviar uma carta registrada com aviso de receção para a entidade em questão.
Guarde também uma cópia da mesma, como segurança, caso tenha alguma cobrança indevida no futuro. Embora por e-mail também possa ser uma opção, o método preferido ainda é por carta registrada.
Após invocar a prescrição da dívida, é possível recusar seu pagamento, uma vez que esta deixa de ser exigível judicialmente. Fique sempre atento, pois não há nada na Lei que o impeça de pagar uma dívida prescrita. Ou seja, se depois de o fazer, não conseguirá reaver o dinheiro.
Invocar a prescrição da dívida é importante porque, legalmente, as empresas podem continuar a cobrar pelos pagamentos não realizados de forma extrajudicial. Por isso é importante ressaltar: não é suficiente já ter decorrido o prazo para sua dívida caducar. Você sempre terá que solicitar a prescrição da dívida formalmente.
Como ver minhas dívidas no Banco de Portugal
A lista de dívidas no Banco de Portugal encontra-se na página da “Central de Responsabilidades de Crédito”. Se é particular, siga os passos:
- Aceda à Área da CRC;
- Selecione o período temporal desejado (máximo de 5 anos);
- Aceite os termos de acesso e carregue em “autenticar e obter mapa”;
- Na nova página, faça a autenticação com o seu NIF e código de acesso ao Portal das Finanças ou com o cartão de cidadão (requer leitor de cartões, software adequado e pin de autenticação);
- O sistema gera um documento PDF, que é descarregado automaticamente para o seu computador.
Se quiser ver dívidas de uma empresa, a autenticação é feita apenas com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças (o NIF e o código de acesso). Para isso, é só selecionar a área de “Empresas”, seguido de “Central de Responsabilidades de Crédito” (aceda diretamente neste link).
Também é possível obter esta informação de forma presencial, diretamente nos balcões de atendimento do Banco de Portugal (das 8h30 às 15h00).
