{"id":11362,"date":"2022-07-01T18:31:00","date_gmt":"2022-07-01T23:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/?p=11362"},"modified":"2022-07-29T18:33:45","modified_gmt":"2022-07-29T23:33:45","slug":"novo-dono-de-imovel-deve-pagar-dividas-pendentes-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/novo-dono-de-imovel-deve-pagar-dividas-pendentes-entenda\/","title":{"rendered":"Novo dono de im\u00f3vel deve pagar d\u00edvidas pendentes? Entenda"},"content":{"rendered":"\n<p>Adquirir um im\u00f3vel \u00e9 um investimento que deve ser muito bem planejado, principalmente se ele j\u00e1 teve outro propriet\u00e1rio antes. Antes de tomar sua decis\u00e3o, uma das principais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e9 saber se o im\u00f3vel possui <strong>d\u00edvidas pendentes<\/strong>, em adi\u00e7\u00e3o a avaliar se ele est\u00e1 em bom estado e verificar toda a documenta\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, podem restar algumas d\u00favidas a respeito dos seus direitos e deveres, por isso, vamos te ajudar a entender melhor se o <strong>novo dono do im\u00f3vel deve pagar d\u00edvidas pendentes<\/strong> do mesmo ou n\u00e3o. Confira o post!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que diz a lei sobre as d\u00edvidas de um im\u00f3vel<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>J\u00e1 comprou a propriedade ou tem interesse em um<strong> im\u00f3vel com d\u00edvidas pendentes<\/strong>, como taxas de condom\u00ednio? O C\u00f3digo Civil, a \u201cLei dos Edif\u00edcios\u201d (Lei n\u00ba 4.591\/1964), diz que a responsabilidade pelos d\u00e9bitos pendentes \u00e9 do adquirente, ou seja, do comprador do im\u00f3vel. O termo jur\u00eddico que explica essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201csub-rogar-se\u201d, em outras palavras, colocar-se no lugar n\u00e3o s\u00f3 da propriedade do im\u00f3vel, mas tamb\u00e9m de suas obriga\u00e7\u00f5es e deveres, como as d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso acontece porque, no Direito Imobili\u00e1rio e Condominial, as taxas pertencem ao im\u00f3vel e n\u00e3o ao dono dele. Dessa forma, quando a propriedade \u00e9 vendida, tamb\u00e9m transfere-se ao adquirente (comprador) as <strong>d\u00edvidas pendentes do im\u00f3vel<\/strong>, que passam a ser responsabilidade apenas do novo dono, que tomar\u00e1 posse do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 1.345, do C\u00f3digo Civil deixa claro que o entendimento \u00e9 este, conforme trecho que destacamos abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos d\u00e9bitos do alienante, em rela\u00e7\u00e3o ao condom\u00ednio, inclusive multas e juros morat\u00f3rios.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, nada impede que o dono de <strong>im\u00f3vel com d\u00edvidas <\/strong>o venda sem quitar os d\u00e9bitos pendentes. Cabe ao comprador e \u00e9 de interesse dele que aja com cautela e verifique todas as informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis do im\u00f3vel pelo qual tem interesse em realizar a compra. \u00c9 melhor checar tudo que precisa antes de fechar neg\u00f3cio para n\u00e3o ter dores de cabe\u00e7a no futuro e afirmar que esse investimento faz sentido para voc\u00ea e para sua realidade financeira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quero comprar um im\u00f3vel com d\u00edvidas &#8211; o que fazer?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea tem interesse em um<strong> im\u00f3vel com d\u00edvidas pendentes<\/strong>, mas n\u00e3o quer pagar por elas, \u00e9 poss\u00edvel estipular no contrato de compra e venda, por meio de um acordo com o propriet\u00e1rio anterior, uma cl\u00e1usula na qual fique expl\u00edcito que a responsabilidade pelos d\u00e9bitos do im\u00f3vel s\u00e3o do alienante e que, ao tomar posse da unidade e quitar as pend\u00eancias da mesma, poder\u00e1 cobr\u00e1-lo por aqueles valores atrav\u00e9s de uma A\u00e7\u00e3o de Regresso.<\/p>\n\n\n\n<p>O ideal nestes casos \u00e9 procurar um advogado especialista e contar com seu aux\u00edlio para firmar um contrato sem brechas que podem trazer problemas futuros. Caso as <strong>d\u00edvidas pendentes do im\u00f3vel <\/strong>n\u00e3o sejam quitadas, as consequ\u00eancias podem incluir at\u00e9 mesmo a penhora e o leil\u00e3o do mesmo, ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o judicial, que leva tempo e resulta em ainda mais gastos para as partes envolvidas. Por isso, o ideal \u00e9 fazer tudo que puder para se respaldar antes mesmo de fechar o neg\u00f3cio. Confira algumas dicas a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cuidados na hora de negociar um im\u00f3vel<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Im\u00f3veis s\u00e3o grandes investimentos pelos quais muitas pessoas trabalham uma vida inteira! Por isso, este tipo de neg\u00f3cio requer aten\u00e7\u00e3o redobrada. Mas n\u00e3o se preocupe, com boa instru\u00e7\u00e3o e alguns cuidados simples voc\u00ea consegue evitar que seu sonho se torne um pesadelo, assim voc\u00ea pode desfrutar do seu bem como sempre quis. Para verificar se o im\u00f3vel possui d\u00edvidas ou n\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Pedir uma certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos, expedida pelo condom\u00ednio h\u00e1 no m\u00e1ximo 30 dias, atestando que n\u00e3o h\u00e1 d\u00edvidas vinculadas \u00e0 unidade;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Buscar informa\u00e7\u00f5es com o s\u00edndico e com outros cond\u00f4minos, al\u00e9m de verificar toda a documenta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e do condom\u00ednio;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso seja identificado que o<strong> im\u00f3vel tem d\u00edvidas pendentes<\/strong> e voc\u00ea queira dar continuidade \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o mesmo assim, h\u00e1 tr\u00eas alternativas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Tentar negociar com o vendedor para que o valor da<strong> d\u00edvida do im\u00f3vel<\/strong> seja abatido do valor de venda da propriedade. Assim, o desconto pode ser usado para quitar os d\u00e9bitos;<\/li><li>Comprar o im\u00f3vel sabendo que ter\u00e1 que assumir a d\u00edvida integralmente;<\/li><li>Pagar a d\u00edvida e cobrar o ressarcimento do antigo propriet\u00e1rio com a A\u00e7\u00e3o de Regresso, como comentamos anteriormente.<\/li><\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Adquirir um im\u00f3vel \u00e9 um investimento que deve ser muito bem planejado, principalmente se ele j\u00e1 teve outro propriet\u00e1rio antes. 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