{"id":11349,"date":"2022-06-16T15:44:00","date_gmt":"2022-06-16T20:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/?p=11349"},"modified":"2022-07-14T15:55:49","modified_gmt":"2022-07-14T20:55:49","slug":"prescricao-de-dividas-hospitalares-quais-sao-os-prazos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/prescricao-de-dividas-hospitalares-quais-sao-os-prazos\/","title":{"rendered":"Prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas hospitalares: quais s\u00e3o os prazos?"},"content":{"rendered":"\n

Os prazos para prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong> variam de acordo com o tipo de d\u00e9bito em quest\u00e3o, por isso despertam d\u00favidas em muitos consumidores! Estes per\u00edodos s\u00e3o pr\u00e9-determinados e podem chegar a at\u00e9 20 anos, mas alguns tipos de d\u00edvidas, como as hospitalares, prescrevem bem antes disso. Por isso, \u00e9 fundamental ficar atento e se informar para saber qual \u00e9 o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas hospitalares<\/strong> e os seus direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o a isso. Confira mais no post de hoje!<\/p>\n\n\n\n

Entenda melhor: o que significa uma d\u00edvida prescrita<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas <\/strong>diz respeito a um d\u00e9bito do qual o credor j\u00e1 perdeu o prazo que tinha para exigir seu pagamento por meios judiciais. Explicando melhor, quando uma pessoa tem uma d\u00edvida com uma determinada institui\u00e7\u00e3o credora, a empresa que cedeu o cr\u00e9dito pode acionar diversos recursos para recuperar o valor emprestado, um deles \u00e9 o judicial, que pode resultar na negativa\u00e7\u00e3o do nome do devedor. Ao passar o tempo da prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida<\/strong>, esse recurso n\u00e3o fica mais dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea est\u00e1 com o nome sujo por causa de d\u00edvidas hospitalares<\/strong>, por exemplo, ou melhor, com o CPF negativado, esta condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 permanecer durante toda a sua vida. Se a sua d\u00edvida j\u00e1 passou do tempo de prescri\u00e7\u00e3o, ela caducou e existe a possibilidade do seu nome ficar limpo, uma vez que o credor n\u00e3o pode mais acionar a justi\u00e7a para fazer a cobran\u00e7a. No entanto, \u00e9 importante se atentar, pois estes prazos variam de acordo com o tipo de d\u00edvida. Entenda melhor a seguir. <\/p>\n\n\n\n

Em quanto tempo prescrevem as d\u00edvidas hospitalares?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Despesas relativas a cuidados de sa\u00fade possuem prazos de prescri\u00e7\u00e3o espec\u00edficos. O pagamento das taxas moderadoras do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS) pode ser exigido at\u00e9 tr\u00eas anos ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o dos cuidados. No caso de tratamentos prolongados, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas hospitalares <\/strong>come\u00e7a a contar a partir do \u00faltimo dia de assist\u00eancia m\u00e9dica. J\u00e1 no caso dos hospitais privados, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o dos valores devidos \u00e9 de apenas dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Cobran\u00e7as ap\u00f3s a prescri\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas hospitalares: o que fazer<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como j\u00e1 explicamos, ap\u00f3s o prazo de prescri\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas hospitalares<\/strong>, o credor n\u00e3o tem mais direito de recorrer \u00e0 justi\u00e7a para reaver os valores devidos. Por isso, se o per\u00edodo de dois ou tr\u00eas anos se passar, voc\u00ea pode se opor ao pagamento deste tipo de d\u00edvida por meio de uma carta registada com aviso de rece\u00e7\u00e3o, declarando o seu direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o e invocando o fundamento legal (no caso, o artigo 16.\u00ba da Lei n.\u00ba 46\/2020, de 20 de agosto). <\/p>\n\n\n\n

Na carta, voc\u00ea deve invocar expressamente a prescri\u00e7\u00e3o e solicitar a anula\u00e7\u00e3o dos valores exigidos, referentes a d\u00edvidas hospitalares <\/strong>ou m\u00e9dicas. Se a institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade n\u00e3o responder ao seu pedido ou insistir que voc\u00ea fa\u00e7a o pagamento, \u00e9 poss\u00edvel denunciar o caso \u00e0 entidade \u00e0 Entidade Reguladora da Sa\u00fade (ERS). Por isso, recomendamos que voc\u00ea fique com uma c\u00f3pia e guarde os registos de envio da carta registada, assim fica mais f\u00e1cil provar a sua reclama\u00e7\u00e3o formalmente. <\/p>\n\n\n\n

E se eu j\u00e1 paguei uma d\u00edvida hospitalar prescrita?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea tiver pago a d\u00edvida hospitalar<\/strong> mesmo ap\u00f3s sua prescri\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o legalmente assumiu essa falta de pagamento e, por isso, n\u00e3o haver\u00e1 possibilidade de reaver esse valor. Assim, antes de fazer o pagamento do que deve, o melhor \u00e9 verificar a data da d\u00edvida e pesquisar se esta j\u00e1 prescreveu ou n\u00e3o.

N\u00e3o se esque\u00e7a de que os valores a pagar n\u00e3o prescrevem sozinhos ap\u00f3s o tempo passar e de que voc\u00ea deve invocar a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas hospitalares<\/strong> \u00e0 entidade em quest\u00e3o para que a anula\u00e7\u00e3o do montante em d\u00edvida seja legalmente v\u00e1lida, por meio da carta registada, como comentamos anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Invocar a prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida<\/strong> \u00e9 importante porque, legalmente, as empresas podem continuar a cobrar pelos pagamentos n\u00e3o realizados. \u00c9 importante ressaltar: n\u00e3o \u00e9 suficiente j\u00e1 ter decorrido o prazo para sua d\u00edvida caducar. Voc\u00ea sempre ter\u00e1 que solicitar a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas hospitalares <\/strong>formalmente!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Leer m\u00e1s<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":11350,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sin-categoria"],"yoast_head":"\nPrescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas hospitalares: quais s\u00e3o os prazos? - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Os prazos para prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas variam de acordo com o tipo de d\u00e9bito em quest\u00e3o, por isso despertam d\u00favidas em muitos consumidores!...\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/resolvasuadivida.com\/blog\/sin-categoria\/prescricao-de-dividas-hospitalares-quais-sao-os-prazos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas hospitalares: quais s\u00e3o os prazos? 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