{"id":11324,"date":"2022-06-11T13:08:00","date_gmt":"2022-06-11T18:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/?p=11324"},"modified":"2022-06-28T13:13:30","modified_gmt":"2022-06-28T18:13:30","slug":"quais-bens-podem-ser-penhorados-para-pagar-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/quais-bens-podem-ser-penhorados-para-pagar-dividas\/","title":{"rendered":"Quais bens podem ser penhorados para pagar d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"\n<p>A <strong>penhora de bens<\/strong> \u00e9 um processo que acaba gerando muitas d\u00favidas para os devedores, afinal, \u00e9 a sua vida financeira e pessoal no risco de ter grandes preju\u00edzos. No entanto, \u00e9 importante lembrar que nada \u00e9 penhorado de uma hora para outra. Geralmente, antes disso acontecer, o consumidor recebe diversas liga\u00e7\u00f5es e e-mails, de maneira amig\u00e1vel, para tentar negociar o <strong>pagamento da d\u00edvida<\/strong> e, posteriormente, notificando a possibilidade do <strong>bem ser penhorado<\/strong>. Continue lendo para entender melhor!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando um bem pode ser penhorado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>penhora de bens<\/strong> s\u00f3 ocorre quando uma d\u00edvida, cuja exist\u00eancia deve ser comprovada e confirmada, n\u00e3o \u00e9 paga, mesmo ap\u00f3s as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a feitas pelo credor. O interesse das institui\u00e7\u00f5es \u00e9 que tudo seja resolvido da melhor maneira e o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Processos judiciais, que s\u00e3o necess\u00e1rios para a <strong>penhora de bens<\/strong> ser efetivada s\u00e3o custosos e levam tempo, por isso s\u00e3o o \u00faltimo recurso utilizado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, nos casos em que as tentativas de cobran\u00e7a e negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiveram sucesso, o credor pode buscar os meios judiciais e at\u00e9 mesmo a<strong> penhora de bens<\/strong> para que os valores devidos sejam ressarcidos. Mesmo assim, \u00e9 v\u00e1lido lembrar que at\u00e9 estando inadimplente, voc\u00ea tem direitos, que n\u00e3o podem deixar de ser cumpridos. Saiba mais a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como acontece a penhora de bens<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O Novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015) define como funciona a <strong>penhora de bens<\/strong> em cada uma de suas etapas. De acordo com o CPC, a penhora tem como objetivo n\u00e3o s\u00f3 custear o valor devido, mas tamb\u00e9m juros, custos processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios decorrentes do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>O credor deve fazer o pedido inicial, provando o valor devido com base em um contrato ou algum outro tipo de acordo extrajudicial. Quando os documentos j\u00e1 s\u00e3o apresentados junto ao pedido, o devedor \u00e9 chamado a responder pelos valores 3 dias ap\u00f3s ser citado. Caso o credor n\u00e3o apresente provas de que tem direito a receber pela d\u00edvida, primeiro \u00e9 realizada uma apura\u00e7\u00e3o e, somente depois disso, a exig\u00eancia do pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>O devedor, ent\u00e3o, tem o direito de ser ouvido no processo e realizar a sua defesa, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Depois disso, se o juiz concluir que o pagamento, de fato, deve ser feito, o devedor ter\u00e1 um prazo para cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es. Caso o pagamento n\u00e3o seja feito nos prazos estabelecidos, o devedor poder\u00e1 arcar com multa e com os honor\u00e1rios da parte contr\u00e1ria aumentados em 10%, cada um.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o pagamento da d\u00edvida reconhecida no processo n\u00e3o seja realizado, \u00e9 a\u00ed que entra a <strong>penhora de bens<\/strong>. Entenda melhor quais <strong>bens podem ser penhorados <\/strong>a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Bens que podem ser penhorados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o artigo 835 do C\u00f3digo de Processo Civil, os bens que podem ser penhorados devem obedecer a seguinte ordem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\u201cI \u2013 dinheiro, em esp\u00e9cie ou em dep\u00f3sito ou aplica\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o financeira;<\/li><li>II \u2013 t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal com cota\u00e7\u00e3o em mercado;<\/li><li>III \u2013 t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios com cota\u00e7\u00e3o em mercado;<\/li><li>IV \u2013 ve\u00edculos de via terrestre;<\/li><li>V \u2013 bens im\u00f3veis;<\/li><li>VI \u2013 bens m\u00f3veis em geral;<\/li><li>VII \u2013 semoventes;<\/li><li>VIII \u2013 navios e aeronaves;<\/li><li>IX \u2013 a\u00e7\u00f5es e quotas de sociedades simples e empres\u00e1rias;<\/li><li>X \u2013 percentual do faturamento de empresa devedora;<\/li><li>XI \u2013 pedras e metais preciosos;<\/li><li>XII \u2013 direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia;<\/li><li>XIII \u2013 outros direitos.\u201d<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais bens n\u00e3o podem ser penhorados para pagar d\u00edvidas&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante tamb\u00e9m estar atento aos <strong>bens que n\u00e3o podem ser penhorados para pagar uma d\u00edvida<\/strong>. Alguns exemplos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\"><li>Sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o por completo. \u00c9 poss\u00edvel, no entanto, penhorar n\u00e3o o todo, mas uma parte deles, tendo em vista que servem para a sobreviv\u00eancia do devedor;<\/li><li>Autom\u00f3vel que serve para a sobreviv\u00eancia do devedor. Por exemplo, Uber, moto de entregas, t\u00e1xi, etc;<\/li><li>Im\u00f3vel onde a fam\u00edlia do devedor mora;<\/li><li>Valor dispon\u00edvel na poupan\u00e7a que n\u00e3o \u00e9 utilizada como conta corrente, desde que o valor existente n\u00e3o passe de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/li><li>Bens que n\u00e3o podem ser alienados e nem disponibilizados na execu\u00e7\u00e3o para pagar o credor como, por exemplo, im\u00f3veis p\u00fablicos ou tombados.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>\u00c9 v\u00e1lido lembrar tamb\u00e9m que a <strong>penhora de bens<\/strong> n\u00e3o significa que o devedor automaticamente perdeu o que foi penhorado. Caso isso aconte\u00e7a, ele pode tentar renegociar a d\u00edvida antes de perder a posse e a propriedade do bem.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A penhora de bens \u00e9 um processo que acaba gerando muitas d\u00favidas para os devedores, afinal, \u00e9 a sua vida financeira e pessoal no risco de ter grandes preju\u00edzos. No entanto, \u00e9 [&#8230;]<\/p>\n<p><a class=\"read-more\" href=\"https:\/\/resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/quais-bens-podem-ser-penhorados-para-pagar-dividas\/\">Leer m\u00e1s<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":11325,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sin-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.13 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Quais bens podem ser penhorados para pagar d\u00edvidas - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A penhora de bens \u00e9 um processo que acaba gerando muitas d\u00favidas para os devedores, afinal, \u00e9 a sua vida financeira e pessoal no risco de ter...\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/resolvasuadivida.com\/blog\/sin-categoria\/quais-bens-podem-ser-penhorados-para-pagar-dividas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Quais bens podem ser penhorados para pagar d\u00edvidas - 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