{"id":11319,"date":"2022-06-18T16:34:00","date_gmt":"2022-06-18T21:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/?p=11319"},"modified":"2022-06-19T16:40:16","modified_gmt":"2022-06-19T21:40:16","slug":"a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/","title":{"rendered":"A empresa pode descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser dispensado do trabalho j\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o complicada para a maioria das pessoas, ainda mais quando a rescis\u00e3o \u00e9 menor do que o esperado. Mas ser\u00e1 que a <strong>empresa pode mesmo descontar as d\u00edvidas do funcion\u00e1rio demitido<\/strong>? Informar-se e educar-se financeiramente \u00e9 a melhor maneira de conhecer seus direitos, manter sua vida financeira em dia e evitar dores de cabe\u00e7a, por isso nos acompanhe no post de hoje!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que diz a CLT sobre descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando um funcion\u00e1rio \u00e9 demitido da empresa, ela calcula todos os valores que devem ser pagos na rescis\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel que, neste processo, por diferentes motivos, a companhia identifique d\u00edvidas por parte do trabalhador que podem at\u00e9 mesmo resultar em um saldo negativo. Nestes casos,&nbsp; a CLT, em seu artigo 477, par\u00e1grafo 5\u00ba, \u00e9 bem clara sobre se a <strong>empresa pode ou n\u00e3o descontar as d\u00edvidas do funcion\u00e1rio demitido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cNa extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, o empregador dever\u00e1 proceder \u00e0 anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, comunicar a dispensa aos \u00f3rg\u00e3os competentes e realizar o pagamento das verbas rescis\u00f3rias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u00a7 5\u00ba &#8211; Qualquer compensa\u00e7\u00e3o no pagamento de que trata o par\u00e1grafo anterior n\u00e3o poder\u00e1 exceder o equivalente a um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o do empregado. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 5.584, de 26.6.1970)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que qualquer compensa\u00e7\u00e3o, quando forem identificadas d\u00edvidas no momento da rescis\u00e3o contratual, n\u00e3o poder\u00e1 exceder o equivalente a um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o. De acordo com a doutrina e jurisprud\u00eancia, a rescis\u00e3o poder\u00e1 ser, no m\u00e1ximo, zerada, jamais negativa, uma vez que o empregado deve ser remunerado pelos servi\u00e7os que presta e n\u00e3o pagar por eles.&nbsp; Dessa forma, a <strong>empresa pode descontar d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido <\/strong>at\u00e9 os valores serem zerados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso acontece porque, no direito do trabalho, o sal\u00e1rio tem natureza alimentar e, dessa forma, n\u00e3o pode existir rescis\u00e3o negativa, visto que o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT) n\u00e3o tem a natureza de um t\u00edtulo de cr\u00e9dito pass\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>D\u00edvidas de empr\u00e9stimo consignado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O empr\u00e9stimo consignado pode ser descontado diretamente do sal\u00e1rio do trabalhador e o mesmo pode acontecer durante a rescis\u00e3o do contrato do funcion\u00e1rio, de acordo com a Lei 10.820\/2003, formalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, pode haver o desconto de at\u00e9 30% do valor total da rescis\u00e3o para pagar o empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Exemplificando: se sua rescis\u00e3o foi de R$10 mil, a empresa pode descontar at\u00e9 R$3.000 para o pagamento das d\u00edvidas do empr\u00e9stimo consignado. Caso isso n\u00e3o seja o suficiente para a quita\u00e7\u00e3o, as parcelas passam a ser cobradas por boleto banc\u00e1rio. H\u00e1 alguns anos essa lei sofreu altera\u00e7\u00f5es e o limite passou a ser 35%. No entanto, vale lembrar que esses 5% adicionais devem ser destinados exclusivamente para arcar com as despesas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado ou ent\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de saque.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo sabendo que a <strong>empresa pode descontar d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido<\/strong>, \u00e9 importante checar todos os valores com aten\u00e7\u00e3o e ver como pode se planejar para continuar pagando o empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Negocie com o credor e garanta melhores condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea foi demitido e a rescis\u00e3o \u00e9 suficiente para pagar o empr\u00e9stimo consignado, quitar essa d\u00edvida por inteiro pode ser uma boa op\u00e7\u00e3o. Assim, voc\u00ea aproveita o desconto nas taxas de juros e a margem consign\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 se voc\u00ea estiver indo para outro emprego, tem que descobrir se a empresa possui v\u00ednculo com o banco onde voc\u00ea fez o empr\u00e9stimo consignado. Caso a resposta seja afirmativa, \u00e9 poss\u00edvel transferir a d\u00edvida, assim as parcelas continuar\u00e3o sendo descontadas do seu novo sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso contr\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel fazer a portabilidade do empr\u00e9stimo. Nestas situa\u00e7\u00f5es o novo banco quita o empr\u00e9stimo com a institui\u00e7\u00e3o financeira anterior e voc\u00ea passa a pagar as parcelas para o banco com o qual a nova empresa que voc\u00ea come\u00e7ou a trabalhar possui v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea for demitido, n\u00e3o se esque\u00e7a: procure se informar sobre seus direitos e confira os valores a receber e tamb\u00e9m os que deve pagar. Assim, voc\u00ea consegue se organizar e preservar sua sa\u00fade financeira!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ser dispensado do trabalho j\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o complicada para a maioria das pessoas, ainda mais quando a rescis\u00e3o \u00e9 menor do que o esperado. Mas ser\u00e1 que a empresa pode mesmo [&#8230;]<\/p>\n<p><a class=\"read-more\" href=\"https:\/\/resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/\">Leer m\u00e1s<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":11320,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11319","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sin-categoria"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.0 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>A empresa pode descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido? - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Ser dispensado do trabalho j\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o complicada para a maioria das pessoas, ainda mais quando a rescis\u00e3o \u00e9 menor do que o esperado...\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/resolvasuadivida.com\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A empresa pode descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido? 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