{"id":11314,"date":"2022-06-15T16:17:00","date_gmt":"2022-06-15T21:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/?p=11314"},"modified":"2022-06-19T16:25:27","modified_gmt":"2022-06-19T21:25:27","slug":"confissao-de-divida-quais-sao-os-requisitos-de-validade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/confissao-de-divida-quais-sao-os-requisitos-de-validade\/","title":{"rendered":"Confiss\u00e3o de d\u00edvida: quais s\u00e3o os requisitos de validade"},"content":{"rendered":"\n

A confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> \u00e9 um contrato elaborado no qual um devedor admite sua inadimpl\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao credor e acorda uma forma de pagamento para que o d\u00e9bito seja quitado. Apesar de ser considerado um documento extrajudicial, a confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> possui uma s\u00e9rie de requisitos de validade<\/strong> para que seja aceita. Descubra quais s\u00e3o eles nesse post, \u00e9 s\u00f3 continuar lendo!<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre o contrato de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> \u00e9 firmada por um contrato acordado por ambas as partes: o devedor, que confessa e reconhece a exist\u00eancia de uma d\u00edvida espec\u00edfica, e o credor, que tem direito a receber o montante cedido. Tamb\u00e9m neste termo, a parte devedora estipula as condi\u00e7\u00f5es e prazos estabelecidos para que ela quite a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

O termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida <\/strong>\u00e9 considerado um documento extrajudicial, mas que possui validade legal e que pode ser utilizado para cobrar o pacto que foi firmado entre as partes envolvidas por vias judiciais. <\/p>\n\n\n\n

A confiss\u00e3o de d\u00edvida <\/strong>est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, especificamente no artigo 784, que trata dos t\u00edtulos executivos extrajudiciais. <\/p>\n\n\n\n

Art. 784. S\u00e3o t\u00edtulos executivos extrajudiciais:<\/p>\n\n\n\n

[\u2026]<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, fica entendido que o termo ou contrato de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> \u00e9 um instrumento particular que depende n\u00e3o apenas da assinatura das partes diretamente envolvidas, mas tamb\u00e9m de duas testemunhas para ter reconhecimento jur\u00eddico. Entenda mais sobre esses requisitos de validade<\/strong> a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Principais requisitos de validade para a confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 essencial que o termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> possua informa\u00e7\u00f5es e cl\u00e1usulas espec\u00edficas, que tornam o documento v\u00e1lido. Confira cada um dos requisitos de validade<\/strong> para n\u00e3o ter problemas com sua confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Identifica\u00e7\u00e3o das partes<\/p>\n\n\n\n

Assim como em qualquer contrato, na confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> \u00e9 necess\u00e1rio identificar as partes envolvidas no acordo. Neste caso, o credor e o devedor. Para isso, o termo deve trazer: nome completo, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, endere\u00e7o atual e profiss\u00e3o. Se houver avalista, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio identific\u00e1-lo com estas informa\u00e7\u00f5es logo na primeira se\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

A confiss\u00e3o da d\u00edvida em si e os valores<\/p>\n\n\n\n

Outro dos requisitos de validade da confiss\u00e3o da d\u00edvida<\/strong> \u00e9 a descri\u00e7\u00e3o do valor l\u00edquido devido ao credor e reconhecido pelo devedor, afinal \u00e9 para isso que o documento \u00e9 feito. Vale tamb\u00e9m explicitar a origem ou motivo da d\u00edvida e adicionar uma cl\u00e1usula explicando que ambas as partes reconhecem o valor inadimplente no instante da assinatura do termo.<\/p>\n\n\n\n

De qual forma a d\u00edvida ser\u00e1 quitada<\/p>\n\n\n\n

A confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> deve explicitar tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es nas quais o pagamento do valor devido ser\u00e1 feito. Credor e devedor podem chegar a um acordo quanto \u00e0 entrada, datas, parcelas e outras condi\u00e7\u00f5es, como a forma de pagamento (\u00e0 vista, por transfer\u00eancia banc\u00e1ria e etc.) sempre as deixando bem descritas no termo. O importante \u00e9 n\u00e3o deixar brechas para nenhuma d\u00favida sobre o contrato.<\/p>\n\n\n\n

Previs\u00e3o legal em caso de descumprimento do acordo<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que o contrato de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> seja para fazer valer um acordo de pagamento, pode ser que o devedor ainda n\u00e3o seja capaz de quitar o que deve. Para estes casos, \u00e9 preciso prever em uma cl\u00e1usula o que vir\u00e1 a acontecer, caso isso ocorra. N\u00e3o esque\u00e7a deste item da lista dos requisitos de validade<\/strong> para n\u00e3o ter dor de cabe\u00e7a no futuro!<\/p>\n\n\n\n

Garantias, quando houver<\/p>\n\n\n\n

Quando uma d\u00edvida \u00e9 renegociada, o termo de confiss\u00e3o pode incluir a apresenta\u00e7\u00e3o de garantias por parte do devedor, como um fiador ou avalista, penhor de bens, hipoteca de im\u00f3veis e cau\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Elei\u00e7\u00e3o do foro competente<\/p>\n\n\n\n

Como comumente ocorre em outros tipos de contratos, nos termos ou contratos de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> \u00e9 recomend\u00e1vel indicar, no corpo do documento, qual o foro eleito.<\/p>\n\n\n\n

Assinatura das partes e de duas testemunhas<\/p>\n\n\n\n

Pode parecer \u00f3bvio, por se tratar de um contrato, mesmo que extrajudicial, mas vale lembrar que no caso do termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong>, n\u00e3o bastam as assinaturas das partes devedora e credora. Para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao instrumento, \u00e9 fundamental a presen\u00e7a de pelo menos duas testemunhas, que tamb\u00e9m devem assinar o contrato. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Leer m\u00e1s<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":11316,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sin-categoria"],"yoast_head":"\nConfiss\u00e3o de d\u00edvida: quais s\u00e3o os requisitos de validade -<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A confiss\u00e3o de d\u00edvida \u00e9 um contrato elaborado no qual um devedor admite sua inadimpl\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao credor e acorda uma forma de...\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/resolvasuadivida.com\/blog\/sin-categoria\/confissao-de-divida-quais-sao-os-requisitos-de-validade\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta 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