{"id":11304,"date":"2022-06-06T21:24:17","date_gmt":"2022-06-07T02:24:17","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/?p=11304"},"modified":"2022-06-06T21:24:18","modified_gmt":"2022-06-07T02:24:18","slug":"qual-e-a-responsabilidade-dos-herdeiros-pela-divida-do-falecido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/qual-e-a-responsabilidade-dos-herdeiros-pela-divida-do-falecido\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 a responsabilidade dos herdeiros pela d\u00edvida do falecido?"},"content":{"rendered":"\n

O falecimento de um familiar \u00e9 sempre um momento delicado emocionalmente e, na maioria das vezes, burocraticamente tamb\u00e9m. Uma das d\u00favidas mais comuns nessas horas \u00e9 qual \u00e9 a responsabilidade dos herdeiros pela d\u00edvida do falecido<\/strong>. Por isso, o post de hoje ir\u00e1 esclarecer mais sobre as responsabilidades de quem herda os bens de algu\u00e9m que veio a falecer, quando este tinha d\u00edvidas pendentes a cumprir. Continue lendo para entender melhor sobre o assunto!<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei sobre a responsabilidade dos herdeiros por d\u00edvidas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O falecimento de uma pessoa tem muitos impactos jur\u00eddicos. A transfer\u00eancia da heran\u00e7a, por meio do invent\u00e1rio, inclui os patrim\u00f4nios positivos (bens e direitos) e negativos (d\u00edvidas). <\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil, nos artigos 1.997 e seguintes, trata da responsabilidade dos herdeiros sobre a d\u00edvida do falecido<\/strong>. A primeira norma constata que \u201ca heran\u00e7a responde pelo pagamento das d\u00edvidas do falecido<\/strong>\u201d. E ela continua, reiterando que \u201cfeita a partilha, s\u00f3 respondem os herdeiros, cada qual em propor\u00e7\u00e3o da parte que na heran\u00e7a lhe coube\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, o Art. 796 especifica que o esp\u00f3lio, deixado para os herdeiros, responde pelas d\u00edvidas do falecido<\/strong>, mas, feita a partilha, cada um responde por elas dentro das for\u00e7as da heran\u00e7a e na propor\u00e7\u00e3o da parte que lhe coube.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga as d\u00edvidas do falecido<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quando uma pessoa falece, o patrim\u00f4nio que ela deixou, formado por todos os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es, incluindo suas d\u00edvidas, passa a ser chamado de esp\u00f3lio. Este deve ser partilhado entre todos os herdeiros, respeitando o invent\u00e1rio, sendo representado pelo inventariante, a pessoa que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por administrar a heran\u00e7a durante o procedimento de invent\u00e1rio at\u00e9 a efetiva partilha dos bens.<\/p>\n\n\n\n

A  responsabilidade pelas d\u00edvidas do falecido<\/strong> \u00e9 de seus herdeiros, uma vez que devem ser pagas por meio de recursos do pr\u00f3prio esp\u00f3lio, at\u00e9 o limite deste. Quitadas as d\u00edvidas, caso haja algum saldo restante, ele pode e deve ser partilhado entre os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 v\u00e1lido ressaltar que, por mais que pare\u00e7a que a d\u00edvida est\u00e1 sendo herdada, isso n\u00e3o existe, de fato. O m\u00e1ximo que pode acontecer \u00e9 que o herdeiro deixe de receber o que lhe foi deixado por completo, mas nunca ter\u00e1 que responder pela d\u00edvida do falecido<\/strong> com seus pr\u00f3prios bens.<\/p>\n\n\n\n

Como evitar que a d\u00edvida do falecido cres\u00e7a<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sabemos que s\u00e3o muitas preocupa\u00e7\u00f5es quando um ente querido vem a falecer, mas algumas medidas devem ser tomadas de imediato para evitar ainda mais dores de cabe\u00e7a quanto a responsabilidade dos herdeiros pela d\u00edvida do falecido<\/strong>, depois. Confira a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Cancele os cart\u00f5es de cr\u00e9dito<\/p>\n\n\n\n

Assim que poss\u00edvel, \u00e9 fundamental realizar o cancelamento dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito da pessoa falecida. Isso porque podem surgir eventuais multas e juros por atraso ou falta de pagamento de fatura, que vir\u00e3o a ser cobrados do esp\u00f3lio, diminuindo o seu patrim\u00f4nio l\u00edquido e prejudicando a heran\u00e7a que voc\u00ea vai receber.<\/p>\n\n\n\n

Confira os contratos de financiamento<\/p>\n\n\n\n

Caso o falecido tivesse algum contrato de financiamento em vigor, \u00e9 essencial verificar se os termos assinados prev\u00eaem a contrata\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de seguro por morte ou invalidez permanente (tamb\u00e9m conhecido como seguro prestamista). Nestes casos a seguradora \u00e9 respons\u00e1vel pelo saldo da d\u00edvida, evitando-se, assim, a inadimpl\u00eancia e consequentes d\u00edvidas contratuais pelas quais os herdeiros t\u00eam que responder. <\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito consignado n\u00e3o pode ser cobrado<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 v\u00e1lido lembrar que as d\u00edvidas de cr\u00e9dito consignado s\u00e3o extintas quando o consignante (pessoa que pediu o empr\u00e9stimo) falece. Ou seja, nem a heran\u00e7a, muito menos os herdeiros, responder\u00e3o por esta d\u00edvida do falecido<\/strong>. (Lei 1.046\/50, art. 16). Por isso, se atente caso seja cobrado de maneira incorreta, uma vez que n\u00e3o tem que arcar com essa d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n

Quando os herdeiros n\u00e3o t\u00eam que pagar as d\u00edvidas do falecido<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Como mencionamos, \u00e9 muito importante verificar se a d\u00edvida deixada pelo falecido realmente deve ser paga. Al\u00e9m dos casos em que o contrato pode prever que a d\u00edvida ser\u00e1 extinta em caso de falecimento,  o d\u00e9bito poder\u00e1 j\u00e1 ter caducado. Al\u00e9m disso, d\u00edvidas cujo valor exceda o montante total do patrim\u00f4nio do falecido tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o cobradas.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar tamb\u00e9m que as d\u00edvidas n\u00e3o ser\u00e3o pagas caso o im\u00f3vel deixado como heran\u00e7a seja um bem de fam\u00edlia. Este tipo de bem \u00e9 impenhor\u00e1vel em vida e mant\u00e9m essa qualidade mesmo com a morte de seu propriet\u00e1rio. Ou seja, caso a \u00fanica heran\u00e7a deixada seja essa, ela n\u00e3o responder\u00e1 pela d\u00edvida, que n\u00e3o ser\u00e1 paga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Leer m\u00e1s<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11304","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sin-categoria"],"yoast_head":"\nQual \u00e9 a responsabilidade dos herdeiros pela d\u00edvida do falecido? - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/qual-e-a-responsabilidade-dos-herdeiros-pela-divida-do-falecido\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Qual \u00e9 a responsabilidade dos herdeiros pela d\u00edvida do falecido? - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O falecimento de um familiar \u00e9 sempre um momento delicado emocionalmente e, na maioria das vezes, burocraticamente tamb\u00e9m. 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