Política de Privacidade para Clientes
O objetivo da presente Política de Privacidade é que os seus clientes sejam informados sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas que contratam os serviços da REPARADORA RSD BRASIL LTDA (RESOLVA A SUA DÍVIDA) e / ou que solicitem informações sobre os termos e condições dos serviços prestados.
A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha de dados pessoais realizada através do WEBSITE, emails, serviços de mensagens eletrónicas ou presenciais. Também é aplicável ao tratamento das mesmas informações quando obtidas pela RESOLVA A SUA DÍVIDA através de outras fontes legalmente admitidas.
A RESOLVA A SUA DÍVIDA facultará o acesso à presente Política de Privacidade antes de proceder à recolha de quaisquer dados pessoais ou, se for o caso, no momento da primeira comunicação com as partes interessadas correspondentes.
A RESOLVA A SUA DÍVIDA está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus Clientes. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais. Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito.
Dados Pessoais
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Identidade e dados do responsável
A REPARADORA RSD BRASIL LTDA (RESOLVA A SUA DÍVIDA) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos com os fins especificados no presente documento.
RESOLVA A SUA DÍVIDA tem a sua sede social na à Rua Gomes de Carvalho, 1666 – 2º Andar – Vila Olímpia, São Paulo – SP, 04547-006, Brasil e está inscrita com no CNPJ sob o nº 44.107.714/0001-79 B88133970, é a proprietária do site www.resolvasuadivida.com
Para uma gestão adequada do tratamento dos seus dados pessoais, a RESOLVA A SUA DÍVIDA designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá contactar sempre que necessário para qualquer esclarecimento através do endereço de correio eletrónico [email protected]
Para qualquer assunto relacionado com o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos reconhecidos pela regulamentação aplicável, poderá contactar o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]
Finalidade e base jurídica do tratamento
A RESOLVA A SUA DÍVIDA irá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para os fins e de acordo com as bases jurídicas que de seguida se especificam, as quais incluem o legítimo interesse por partes dos titulares dos dados nos casos devidamente identificados:
| Finalidade | Base Jurídica |
| Disponibilizar informações sobre as características, preços e condições dos serviços prestados, quando tal seja solicitado pelo titular dos dados através dos canais disponibilizados pela RESOLVA A SUA DÍVIDA. . | 1. O tratamento é necessário para a aplicação das medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados. 2. O legítimo interesse da RESOLVA A SUA DÍVIDA em comunicar aos titulares dos dados as informações sobre as características, preços e condições dos serviços prestados, bem como em comunicar alterações ou atualizações que afetem os mesmos. |
| Análise e criação de perfis com o fim de determinar a capacidade económica e financeira dos titulares dos dados, com o fim de oferecer serviços de negociação e liquidação das dívidas que tenham comunicado à RESOLVA A SUA DÍVIDA, corroborada pela consulta ao histórico de crédito de cada titular dos dados. | 1.O tratamento é necessário para a aplicação das condições pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados.2.O tratamento dos dados pessoais é necessário para a celebração de um contrato em que o titular dos dados seja parte. |
| Criação e comunicação de planos de poupança. | O tratamento de dados pessoais é necessário para a celebração de um contrato em que o respetivo titular dos dados seja parte. |
| Prestação dos serviços contratados pelo titular dos dados, incluindo a comunicação de dados pessoais aos credores do titular dos dados (bancos, supermercados, lojas de eletrodomésticos ou crédito ao consumo) e a negociação de dívidas com credores para cumprimento da relação contratual com RESOLVA A SUA DÍVIDA. | 1. O tratamento de dados pessoais é necessário para a celebração de um contrato em que o titular dos dados seja parte. 2. O tratamento dos dados pessoais é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável à RESOLVA A SUA DÍVIDA. |
| Faturação e cobrança dos serviços contratados, por qualquer meio e instância que for apropriado. | 1. O tratamento de dados pessoais é necessário para a celebração de um contrato em que o titular dos dados seja parte. 2. O tratamento é necessário para o cumprimento das leis de natureza fiscal que sejam aplicáveis à RESOLVA A SUA DÍVIDA . 3. RESOLVA A SUA DÍVIDA tem um interesse legítimo em obter o pagamento de dívidas não pagas. |
| Gestão de identificadores para evitar a contratação recorrente dos serviços prestados. | A RESOLVA A SUA DÍVIDA tem um interesse legítimo em criar bons hábitos financeiros para melhorar a vida financeira dos seus clientes, estabelecendo controlos que restringem a contratação repetida das suas soluções financeiras |
| Comunicação eletrónica de ofertas e novos serviços prestados pela RESOLVA A SUA DÍVIDA e / ou terceiros. | 1. O titular dos dados deu o seu consentimento para que o Responsável pelo tratamento lhe envie comunicações eletrónicas com fins de marketing e publicidade da RESOLVA A SUA DÍVIDA e / ou de terceiros que prestem serviços relacionados e / ou complementares, ou 2. O Responsável pelo tratamento tem um interesse legítimo em fidelizar os seus clientes, para que estes voltem a contratar os seus serviços e / ou recomendem os seus serviços a terceiros. |
Que dados pessoais recolhemos?
Para o cumprimento das finalidades supra descritas a RESOLVA A SUA DÍVIDA recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais:
• Dados de identificação e / ou contato.
• Dados de características pessoais.
• Dados econômicos, bancários e financeiros.
Elaboração de Perfis
A RESOLVA A SUA DÍVIDA trata os dados pessoais com a finalidade de desenvolver perfis do cliente, contando para tal com o consentimento explícito dos clientes ou potenciais clientes que tenham dado os seus dados para o efeito.
Os titular dos dados não se encontram sujeitos a decisões baseadas apenas no tratamento automatizado de seus dados pessoais; RESOLVA A SUA DÍVIDA poderá fornecer informações sobre o resultado do perfil de crédito elaborado pelo responsável se o titular dos dados assim o exigir no âmbito do exercício dos seus direitos legalmente reconhecidos.
Dados de menores
A RESOLVA A SUA DÍVIDA não recolhe dados pessoais de menores de forma direta ou presencial. Os serviços prestados são direcionados apenas para maiores de idade.
Como obtemos os seus dados pessoais?
A RESOLVA A SUA DÍVIDA poderá solicitar e obter os seus dados pessoais através do WEBSITE, e-mails, serviços de mensagens eletrónicas ou presencialmente. Também se poderá obter dados pessoais por meio de consultas autorizadas ao seu histórico de crédito e por meio de informações fornecidas pelos seus credores.
Com quem compartilhamos os seus dados?
Para os fins abaixo elencados, a RESOLVA A SUA DÍVIDA poderá compartilhar os dados pessoais:
| Finalidades da comunicação dos dados | Destinatários |
| Gestão e proteção centralizada de informações; controle de cadastros, modificação de dados e cancelamento de contas de clientes e potenciais clientes; atendimento ao cliente e análise estatística de dados sobre a qualidade dos nossos serviços. | 1. Prestadores de serviços da sociedade da informação para acesso a software, infraestruturas ou plataformas em recursos e / ou sistemas geridos por esses prestadores de serviços. 2. Empresas afiliadas da RESOLVA A SUA DÍVIDA. 3. Terceiros que prestem serviços afins e / ou complementares aos da RESOLVA A SUA DÍVIDA. |
Transferências internacionais
Para os fins indicados no parágrafo anterior, a RESOLVA A SUA DÍVIDA realiza transferências de dados pessoais para fora do território do Brasil, com destino aos seguintes países: Espanha, Portugal, Itália, Colômbia, Estados Unidos da América e México.
A RESOLVA A SUA DÍVIDA apenas transfere dados pessoais para os Estados Unidos da América para entidades com o certificado EU-US Privacy Shield. UU., previsto na Decisão (UE) 2016/1250 da Comissão Europeia, de 12 de julho de 2016.
Assim, e pelo facto de o México não dispor de uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia, RESOLVA A SUA DÍVIDA adotou medidas para garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais transferidos para esse destino, consistindo na celebração de cláusulas tipo contratual de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia.
Em ambos os casos poderá solicitar o envio de uma cópia da versão pública das garantias adotadas por parte da RESOLVA A SUA DÍVIDA, enviando o pedido para [email protected]
Direitos dos interessados
Terá o direito de controlar os dados pessoais recolhidos pela RESOLVA A SUA DÍVIDA, por meio do exercício dos seguintes direitos:
a) Acesso: poderá obter a confirmação do tratamento dos seus dados por parte da RESOLVA A SUA DÍVIDA, incluindo informações sobre os fins do tratamento, as categorias dos dados em questão, os destinatários a quem dados pessoais foram comunicados, os prazos ou critérios para a conservação de suas informações e, se for o caso, a origem dos dados. Em tais casos tem igualmente o direito de obter uma cópia desses dados.
b) Retificação: poderá solicitar a retificação dos seus dados pessoais se estiverem incorretos ou para completar os mesmos, se for esse o caso.
c) Eliminação: poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando as condições legalmente previstas estejam reunidas e, em particular, quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
d) Limitação: poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados quando estes sejam guardados para o exercício de outros direitos ou enquanto estiver a ser discutido a sua veracidade ou as razões pelas quais foi comunicada a oposição ao tratamento destes.
e) Portabilidade: poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável desde que cumpridas as condições necessárias.
f) Oposição: em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, pode opor-se ao tratamento dos seus dados.
Poderá exercer seus direitos, gratuitamente, através dos seguintes meios e com os seguintes requisitos:
• Pedido por correio, mediante requerimento escrito e assinado, dirigido a REPARADORA RSD BRASIL LTDA na Rua Gomes de Carvalho, 1666 – 2º Andar – Vila Olímpia, São Paulo – SP, 04547-006, Brasil. Assunto: Proteção de dados. Requisitos: enviar identificação do requerente.
• Pedido eletrónico, mediante requerimento dirigido para o e-mail [email protected] Assunto: Proteção de dados. Requisitos: anexar uma cópia digitalizada do documento de identificação do requerente.
A RESOLVA A SUA DÍVIDA responderá no prazo máximo de um mês a contar desde a receção do requerimento e, em casos excepcionais, o prazo poderá inclusivamente ser ampliado por mais dois meses.
A qualquer momento, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para o envio de comunicações eletrónicas com ofertas e novos serviços da RESOLVA A SUA DÍVIDA. Para esse efeito, poderá exercer seu direito de oposição por via dos canais acima indicados ou por meio dos sistemas de cancelamento de assinatura incluídos nas comunicações enviadas.
Por quanto tempo serão conservados os seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos serão conservados pela RESOLVA A SUA DÍVIDA de acordo com os seguintes critérios:
• Até 6 meses, a contar da data em que solicitou informações sobre os serviços prestados sem que os mesmos tenham sido contratados.
• Os dados pessoais relativos à contratação, prestação, cobrança e pagamento dos serviços contratados serão guardados durante a vigência da relação contratual e até 2 anos após a sua rescisão, para responder por qualquer responsabilidade derivada da prestação dos nossos serviços (com exceção do número de identificação fiscal).
• O Nó do Cadastro de Personas Físicas – CPF. será conservado por um prazo de 10 anos, contados a partir do termo da relação contratual com RESOLVA A SUA DÍVIDA, com o único propósito de evitar a contratação recorrente dos serviços, assim que os mesmos tenham sido utilizados para efetuar o pagamento das suas dívidas.
• Por tempo indeterminado, os dados pessoais imprescindíveis para o envio de comunicações com uma oferta e novos serviços da RESOLVA A SUA DÍVIDA, a menos que haja oposição por parte do titular dos dados.
Os prazos indicados serão aplicáveis, sem prejuízo de qualquer pedido de limitação do tratamento que os titulares dos dados possam comunicar à RESOLVA A SUA DÍVIDA.
Reclamações
O titular tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se não ficar satisfeito com a resposta dada ao pedido de exercício de algum dos seus direitos, ou se considerar que não prestamos um tratamento adequado aos seus dados pessoais. Para mais informações poderá consultar o website www.gov.br/anpd/pt-br
Modificações e atualizações da política de privacidade
A RESOLVA A SUA DÍVIDA poderá modificar, ampliar, corrigir ou atualizar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento e sob sua total responsabilidade. Em todos os casos, publicaremos a data da última atualização da presente política. Podemos comunicar essas alterações através do nosso website ou através de e-mail caso o endereço nos tenha sido disponibilizado.
Última atualização em abril de 2022.
